Pedro Biondi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)divulgou nota pública hoje (15) criticando a escolha do deputado LeonardoPicciani (PMDB-RJ) para assumir a presidência da Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) da Câmara. Segundo o texto, o questionamento do presidente daentidade, Sebastião Vieira Caixeta, “se deve se ao fato de o deputado já terfigurado na ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego” – a lista reúneos fazendeiros flagrados mantendo trabalhadores em condições semelhantes às deescravos.De acordo com a ANPT, “a fazenda Agrovás [sic],da qual Leonardo Picciani é sócio, foi flagrada mantendo 39 pessoas trabalhandoem condições análogas à escravidão e impedidas por ‘gatos’ [capatazes]de deixar a propriedade”. Continua o texto: “O parlamentar fez um acordo com oMinistério Público do Trabalho, comprometendo-se a cumprir a lei e sanar asirregularidades. Além disso, pagou multa no valor de R$ 250 mil.” A assessoriade imprensa do parlamentar afirma que o presidente da ANPT está mal-informado eque, por decisão judicial e acordo com o Ministério Público do Trabalho, oprocedimento do Ministério do Trabalho e Emprego foi arquivado. Ainda conforme a assessoria,Picciani nunca participou da gestão da Agrovaz."É lamentável que essa pessoa tenha sido indicada a um posto tão alto e detanta importância e simbologia, que é a CCJ da Câmara", comenta SebastiãoVieira Caixeta, no texto da ANPT. Pela comissão passam todas as matériaslegislativas da Casa, com exceção das medidas provisórias. A nota da associaçãodestaca a existência de vários projetos de lei em tramitação no Congresso relativosao problema do trabalho escravo. "Tememos que esse deputado não tenha aisenção necessária para o encaminhamento desses projetos", observa opresidente da ANPT.Leonardo Picciani tem 27 anos e é o mais novo presidente que a Comissão deConstituição e Justiça elegeu até hoje. Bacharel em direito, está em seu primeiromandato como deputado federal.