Câmara se prepara para votar projeto que altera distribuição de recursos aos partidos

14/02/2007 - 23h37

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara acabou de aprovar, por 323 votos afavor, o requerimento de urgência em relação ao projeto de lei 84/07 que fixanovos valores para o repasse dos recursos do fundo partidário. A proposta teve como primeiro autor o líder do PMDB,deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e como co-autores os líderes do PT, PSDBe PFL. A lei, se aprovada, estipulará o repasse de 5% do total dos recursos dofundo para todos os partidos e os outros 95% restantes para as legendas naproporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A união das grandes legendaspara não permitir a redução dos recursos do fundo ocorreu após decisão do TribunalSuperior Eleitoral de modificar as regras de repasse, na terça-feira retrasada(6), quando se estabeleceu que 42% dos recursos do fundo seriam repassados aospequenos partidos. Com a medida, as grandeslegendas perderiam parte significativa de recursos do fundo, já que hoje ospequenos partidos têm direito a pouco mais de 1% do total destinado àslegendas. A previsão é que este ano o orçamento do fundo ultrapasse R$ 126milhões.Neste momento, os deputados discutem a matéria e devem, emseguida, votar o projeto.