Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pediramvistas coletivas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/07, de autoriado senador Marco Maciel (PFL-PE). Com isso, a matéria só volta a ser apreciada na CCJ no dia 28 deste mês.A PEC estabelece a cláusula de desempenho paraque os partidos políticos tenham direito, entre outras coisas, aos recursos doFundo Partidário.  Aproposta, que é uma forma de cláusula de barreira, teve parecer favorável dosenador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da matéria.De acordo com a proposta,os partidos que não atingirem o mínimo de 5% de todos os votos válidos naseleições para a Câmara dos Deputados serão impedidos de funcionamentoparlamentar.Esses votos têm estar distribuídos em pelo menos um terço dos estados e comum mínimo de 2% dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleiçãonível de votação. O partido que não ultrapassar essa barreira receberá menos verbas do fundopartidário e ficará impossibilitado de participar de Comissões do CongressoNacional.