ANTT recebe últimas sugestões para nova regulamentação do setor de fretamento

23/01/2007 - 17h27

Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizouaudiência pública hoje (23) para recolher sugestões à proposta de alteração daResolução nº 1.166 de 2005, que regulamenta o setor de transporte rodoviáriointerestadual e internacional de passageiros por fretamento.As propostas feitas hoje e as sugestões encaminhadas aoórgão por meio de consulta pública realizada entre os dias 19 de dezembro de2006 e 17 de janeiro de 2007, que somam 280 sugestões, serão analisadas pela agência. Aprevisão é de que as novas regras comecem a vigorar a partir de março. Na proposta de resolução, a ANTT considera a necessidade dedisciplinar a prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros porfretamento e de fiscalizar a emissão de autorização para a prestação dosdiferentes tipos de serviço, como o eventual e o turístico. Ontem (22), representantes da Federação das Empresas deTransportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), da AssociaçãoNacional de Transportadores de Turismo, Fretamento e Agências de Viagens(Anttur) e da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) pediram apoio aoMinistério do Turismo contra a maioria das mudanças propostaspela a ANTT na nova resolução.