lúcia nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - Será aberto hoje (20) à noite, em Curitiba, o seminário“Diálogo entre a Saúde e o Direito: Regulação de Propaganda de Medicamentos “,promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceriacom a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apoio daAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Procon de São Paulo. Segundo a gerente de Monitoramento e Fiscalização dePropaganda da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes, “ o Estado tem deregular o setor de propaganda de medicamentos e esse papel, executado pela Anvisa,precisa do respaldo do poder Judiciário”. De acordo com Fagundes, o queexiste hoje não é proibição da publicidade, mas regulamentação. “É a obrigatoriedadede observar o interesse da saúde pública nas peças publicitárias”.O Brasil é o principal consumidor de medicamentos daAmérica Latina e está, nesse setor, entre os dez maiores do mundo. O semináriovai discutir a importância em deixar claro que medicamentos não são merosprodutos de consumo, pois o uso indiscriminado pode trazer riscos à saúde.  Dados do Centro de Assistência Toxicológica de São Paulomostram que apenas em 1998, cerca de 1.284 casos de intoxicação foramprovocados pelo uso de medicamentos, representando 40% do total de casos aliregistrados. E a Organização Mundial de Saúde aponta que 50% de todos osmedicamentos são receitados, dispensados ou vendidos de forma inadequada e 75%das prescrições com antibióticos são errôneas. Soma-se a esse fato aconstatação de que de 15% a 20% do total das indicações para venda de ummedicamento é conseqüência das visitas dos propagandistas das indústrias.De acordo com os organizadores do evento, durante ostrabalhos de monitoramento e fiscalização de propagandas de medicamentos, aAnvisa verificou que 46% da publicidade direcionada aos profissionais prescritorese dispensadores de medicamentos não apresentam informações essenciais exigidaspela legislação sanitária.