Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - Uma rede formada por 28 entidades da sociedade civil criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No dia das eleições, haverá postos do MCCE espalhados em todo o país, em regime de plantão, para tirar dúvidas dos eleitores, encaminhar denúncias à Polícia Federal e para ajudar na fiscalização de crimes eleitorais.O plantão nacional atenderá pelos números (61) 3316-9640, 3316-9646 e 3316-9658. Nos postos do MCCE, chamados de Comitê 9840, haverá equipes de atendimento formadas por advogados, juízes e especialistas em direito eleitoral. Eles estarão preparados para esclarecer a população sobre o que é permitido fazer no dia da eleição e também para identificar a prática de crimes.O nome Comitê 9840 é uma referência à lei de mesmo número, criada em 1999, para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Os dois dispositivos foram acrescentados à Lei das Eleições, que é de 97. Pela lei 9840, o candidato que oferecer dinheiro ou algum benefício em troca de voto pode ser afastado da campanha e até impedido de ocupar o cargo, caso seja eleito. O mesmo acontece com candidatos que usem a estrutura da administração pública, como carros oficiais, salas ou prédios públicos, espaços em eventos oficiais e verba pública para fazer campanha.Desde que a lei 9840 está em vigor, já foram cassados 419 políticos que cometeram esses crimes. Nas eleições de 2000, 2002 e 2004, perderam o mandato vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de um governador e um senador. Em 2002, por exemplo, o ex-governador de Roraima, Flamarion Portela, candidato à reeleição, foi cassado porque ficou comprovado que ele perdoou dívidas habitacionais, aumentou o valor do vale-alimentação dos funcionários do estado e parcelou débitos fiscais.O MCCE também atua fora do período eleitoral, pela reforma do sistema político e pelo fim da corrupção eleitoral. Notícias sobre sua atuação são divulgadas no site www.lei9840.org.br.