Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dos crimes eleitorais mais antigos efreqüentes no Brasil é o transporte de eleitores promovido por candidatos epartidos. A pena prevista pela lei 9.840 de 1999 varia de quatro a seis anos deprisão, pagamento de multa e até mesmo cassação do registro ou diploma.Para evitar que a infração seja cometida, a JustiçaEleitoral incentiva os eleitores a denunciar o crime e oferece transportegratuito no dia da votação, especialmente para os moradores de regiões rurais edistantes das urnas.O serviço é organizado por meio de uma Comissão deTransporte e Alimentação, a cargo dos cartórios eleitorais, órgãos consideradosde primeira instância da Justiça Eleitoral. Por lei, o transporte só pode serfeito dentro dos limites territoriais do município, quando a distância entre azona rural e a seção eleitoral for de pelo menos dois quilômetros.Caso haja necessidade de alugar veículos, o cartório podeutilizar recursos do Fundo Partidário para isso. Em algumas regiões, empresasprivadas cedem veículos sem custo à Justiça.Em Sergipe, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral,1.160 veículos foram requisitados pelos juízes eleitorais junto aos órgãospúblicos da União, do estado e dos municípios. O estado contará ainda comveículos disponibilizados pelos partidos políticos e autorizados pelos juízeseleitorais.Alguns estados, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina,não registraram pedidos de transporte especial para eleitores da zona rural,segundo os tribunais regionais eleitorais. Já o TRE do Acre informou que a comissão foi instituída em todas aszonas eleitorais do estado.Na capital, Rio Branco, pelo menos 402 veículos farão essetransporte. Esta comissão é instalada pela Justiça Eleitoral e formada pelojuiz eleitoral, promotor eleitoral, chefe do cartório eleitoral e por fiscaispartidários, coligações e o cidadão. No dia da eleição, o veículo leva, além dos eleitores,um representante da justiça eleitoral e um policialmilitar.