Julio Cruz Neto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O mandado de prisão de seis suspeitos de envolvimento com o caso do dossiê foi revogada ontem (29) por um tribunal de Brasília, que alegou que a medida não era imprescindível para o inquérito. O assunto foi bastante discutido durante a semana, pelo fato de não ter vindo a público até o momento o crime que eles teriam cometido, e também porque a decisão de prendê-los ocorreu na semana que antecede a eleição.Para avaliar esta situação, a Agência Brasil ouviu três especialistas em direito penal, cujas opiniões serão expressas nesta e em outras reportagens: Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP e advogado criminalista, Petrônio Calmon, doutor em direito processual penal e procurador do Ministério Público em Brasília, Luiz Flávio Gomes, doutor na mesma especialidade e professor de criminalística.Personagens envolvidos diretamente com a investigação, como o delegado de Polícia Federal Diógenes Curado, o procurador Mário Lúcio Avelar (que pediu a prisão) e a juíza Adverci Abreu (que a decretou), também foram procurados, mas não se manifestaram.O que a reportagem queria saber deles, acima de tudo, é o crime que consta no mandado de prisão e o argumento para decretar a preventiva. Eles alegaram que estas informações estão protegidas por sigilo de Justiça.Mesmo que o decreto não tivesse sido cassado, a Polícia Federal não poderia ter cumprido os mandados porque a lei eleitoral proíbe a prisão de qualquer cidadão, a não ser em flagrante, nos cinco dias que antecedem as eleições e nos dois dias que sucedem. Eles só poderiam ser detidos, de qualquer maneira, na terça-feira (3).Teria havido conotação eleitoral? Os especialistas se dividem. Gomes acha que faz “todo o sentido” pensar assim. Badaró e Calmon acham que não. “Se o procurador estiver convencido de que a prisão é justa, tem o dever de pedir. Pouco importa se é antes ou depois da eleição”, opina Badaró. “O procurador tem que fazer o trabalho dele. Se não agir, vai parecer que está ajudando o PT. Falar que está ajudando o PSDB é bobagem. O que ele tem que fazer então, entrar de férias?”, questiona Calmon. As pessoas com prisão decretada, e já revogada, são o ex-secretário particular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Freud Godoy; ex-assessor de mídia e risco da campanha à reeleição de Lula, Jorge Lorenzetti; um dos responsáveis pelo programa de governo da campanha de Lula, Oswaldo Bargas; o ex-diretor de gestão e risco do Banco do Brasil e ex-integrante da campanha Expedito Veloso; o ex-agente da Polícia Federal Gedimar Passos; e Valdebran Padilha, filiado ao PT no Mato Grosso.