Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - A regulamentação de alguns artigos da Lei de Inovação Tecnológica, que dependem de acertos no Ministério da Fazenda e na Receita Federal, deve estar concluída até julho para entrar em vigor no segundo semestre. De acordo com o consultor de Desenvolvimento Industrial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Erasmo Gomes, são questões de trâmite burocrático que devem ser resolvidas nas próximas semanas.

Aprovada no ano passado, a nova lei permite a contratação, por empresas, de pesquisadores universitários ou de institutos de pesquisa. Também possibilita ao pesquisador abrir uma empresa sem que seja necessário licenciar-se ou abrir mão das atividades que exerce na universidade.

Segundo Gomes, antes da nova lei, a relação legal entre a universidade e as empresas enfrentava mais obstáculos. "A lei dá uma nova base legal entre pesquisa e produção, ou seja, facilita essa aproximação entre o setor produtivo e o setor ofertante de conhecimento."

Em combinação com a Lei de Informática e a chamada Lei do Bem, de novembro de 2005, a Lei da Inovação oferece alguns benefícios fiscais a empresas que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

O consultor diz que os benefícios se estenderão a empresas de todos os portes, que estejam vinculadas às áreas e aos desafios que elas têm em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico. "Como se trata de inovação, isso pressupõe um esforço de conhecimento novo e de adaptação de conhecimento gerado na universidade e nos institutos de pesquisa. Precisa ter esse foco."

Segundo ele, a expectativa é que a nova lei estimule as empresas a aumentarem os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, passando a produzir mercadorias e serviços de maior valor agregado. "Essa é a motivação principal da lei."

A introdução de mecanismos inovadores na produção, acrescentou o consultor, permitirá uma maior movimentação na economia, com impactos na geração de empregos e criação de novos negócios. Ele disse que, em relação à América Latina, o Brasil tem uma base científica bastante forte, não só em termos de número de pesquisadores, mas também de artigos científicos.

Ele reconheceu que o número de patentes brasileiras registradas no exterior ainda é tímido em comparação a países emergentes como a Coréia, embora a progressão tenha se mostrado expressiva nos últimos anos. "É claro que temos que melhorar muito em termos absolutos, mas em termos relativos, estamos no caminho."

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre inovação nas empresas brasileiras mostram que, entre 1998 e 2000, 31% delas promoveram algum tipo de inovação. No mesmo período, em países como Dinamarca, Holanda, Bélgica e Alemanha esse índice variou de 49% a 60%. O estudo indica, ainda, que somente 20% das empresas inovadoras do Brasil fizeram renovações em produtos. As empresas que diferenciam produtos representam somente 1,7% da indústria nacional, aponta a sondagem.