Jansem Campos
Repórter da Agência Brasil

Rio - O transporte público pode ser prejudicado pela Medida Provisória 280, que permite o pagamento em dinheiro de parte do valor correspondente ao vale-transporte. A avaliação é do presidente do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Afonso.

Em entrevista ao programa Notícias da Manhã , da Rádio Nacional , nesta terça-feira (21), ele disse que a medida pode tirar passageiros do sistema público. Segundo Nazareno, o número de usuários caiu 30% nos últimos anos para o transporte clandestino e particular.

"O vale-transporte é fruto de uma grande movimentação social e nasceu como uma forma de garantir recursos para o transporte público. Essa medida permite que o dinheiro seja usado para comprar gasolina, moto, para o trabalhador andar a pé e dá abertura para fraudes na Previdência quando esse dinheiro é usado como salário", argumentou o presidente do MDT.

Para ele, a redução do número de passageiros levaria ao aumento das tarifas e à interrupção dos programas de modernização do transporte público adotados nos municípios. "No momento em que esperávamos medidas no sentido do barateamento das tarifas, fomos apunhalados com esta medida. Para atender a interesses econômicos, estamos pondo em risco todas as conquistas do setor de transportes no país", afirmou Nazereno.

Na avaliação dele, se a medida não for revertida, ocorrerá a total desorganização do transporte público em até cinco anos. A MP estabelece o limite de R$ 160,09 a serem repassados em substituição ao vale-transporte por mês.

O valor corresponde a 6% do máximo que se paga à Previdência. O texto dá à empresa a opção entre o vale e o dinheiro. Com isso, um trabalhador que ganha até R$1.257,12 por mês - limite para a isenção do Imposto de Renda - poderá receber até R$1.417,12 no mês sem ter que declarar.