Iolando Lourenço e Juliana Cézar Nunes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados instalou hoje (5) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Ney Lopes que prevê a prorrogação do prazo para mudanças na legislação eleitoral até 31 de dezembro deste ano. Pela legislação atual, a data limite para qualquer alteração se encerrou no dia 30 de setembro. Para presidir a comissão, foi eleito o deputado João Almeida (PSDB-BA). O relator escolhido é o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Barbieri é favorável a aprovação da PEC por entender que o atual sistema eleitoral está "falido" e que precisa de modificações urgentes nas regras das campanhas. Ele diz que pretende trabalhar com a maior rapidez possível para apresentar o seu parecer logo após as dez primeiras sessões que se destinam à apresentação de emendas.
Mesmo sendo favorável à proposta, Barbieri reconhece que serão necessários alguns acordos políticos para que a ela possa ser aprovada e promulgada rapidamente. A próxima reunião da comissão será na terça-feira (11), quando deve ser definido o calendário dos trabalhos.
Em encontro com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, os presidentes do PT, Tarso Genro, do PCdoB, Renato Rabelo, e do PSB, Roberto Amaral, disseram que irão colaborar para a aprovação da reforma política no Congresso Nacional. No entanto, os três partidos de esquerda da base governista ainda não discutiram os pontos específicos da reforma.
"O Aldo está tentando montar uma engenharia política para verificar os pontos de consenso a serem votados. O presidente conta com o nosso apoio nesse sentido", afirma o presidente do PT. O presidente do PCdoB conta que há um esforço para discutir as questões mais importantes da reforma política a serem votadas ainda neste ano. "O governo tem que buscar saídas negociadas", recomenda Rabelo.
Na terça-feira, os líderes dos partidos na Câmara participaram de uma reunião com Aldo Rebelo e definiram votar a emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias e o projeto de resolução que vincula a ocupação de espaço na Mesa Diretora da Câmara e nas comissões às bancadas partidárias eleitas e, não, as bancadas formadas ao longo do mandato com os chamados troca-troca partidário.
