Brasília, 4/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (4) que as empresas de telefonia fixa vão poder, antes do final do ano, oferecer o chamado telefone social à população que tem renda até três salários mínimos. Segundo ele, pode ser estabelecida franquia mensal de 100 minutos de ligações com custo 50% inferior à atual tarifa básica. Essa estimativa, acrescentou, está abaixo da primeira proposta, que previa o limite de 60 minutos. E o custo das chamadas nos sábados e domingos deverá ser equivalente ao cálculo do uso de um minuto.
O decreto presidencial estabelecia que o telefone social seria implantado em janeiro. No entanto, segundo o ministro, "o prazo obrigatório para que as telefônicas que assinarem contrato com a Anatel estejam obrigadas a prestar esse serviço será 1º de janeiro, mas isso pode perfeitamente acontecer antes do primeiro dia de 2006".
A proposta é de que "as empresas reduzam mais ainda o custo para o telefone social e que não haja subsídios cruzados, no caso das chamadas dos telefones comuns para o telefone social". Hoje, o ministro se reuniu com os presidentes de sete empresas de telefonia e marcou novo encontro para o início da próxima semana, com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa reunião serão discutidas questões jurídicas e ligadas ao marco regulatório.
Sobre a possibilidade de conversão do pulso para minuto, o ministro afirmou que pesquisas já demonstraram que "a classe de consumidor a que se destina o telefone social usa em torno de 50 minutos por mês de telefone e a proposta de franquia de 100 minutos na tarifa básica é o dobro desse cálculo".
Está em discussão também a cobrança de R$ 0,31 por minuto extra, o que representa 25% do custo de uma ligação de um minuto na chamada de um telefone celular pré-pago, segundo destacou Hélio Costa. "Trata-se de uma política pública que está sendo aprimorada junto com a Anatel e as telefônicas e que será boa para todos", acrescentou.
Compareceram à reunião no Ministério das Comunicações os presidentes da Telemar Norte Leste S/A, Sercomtel S/A Telecomunicações, Algar Empreendimentos e Participações, Telefônica GVT, Embratel, Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) e Brasil Telecom.
