Brasília, 13/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PP na Câmara, José Janene (PR), entrou hoje com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), por declarações divulgadas na imprensa contra ele. Na ação, os advogados de Janene alegam que Jefferson disse textualmente que o líder seria um dos operadores do esquema do "mensalão", suposto pagamento de propina a deputados do PP e do PL pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

No documento entregue no STF, os advogados Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Marcelo Leal de Lima Oliveira argumentam ainda que as declarações do deputado Roberto Jefferson encontram tipificação na Lei de Imprensa (5.250/67), mais especificamente nos artigos 20 e 21, que definem os delitos de calúnia e difamação.

Em outro trecho da ação, os advogados pedem a condenação do deputado Roberto Jefferson, ouvido o Ministério Público, nas penas dos artigos 20 e 21 da Lei de Imprensa, que prevêem detenção por seis meses a três anos (art. 20) e por três meses a 18 meses (art.21).