Brasília, 29/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, disse esperar que o decreto legislativo que trata da comercialização de armas de fogo e munição seja aprovado até o final de abril. A declaração foi feita após encontro com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, para tratar da realização do plebiscito sobre a proibição da venda de armas.

"Se tivermos esse decreto até o final do mês de abril nós teremos tempo de fazer o referendo. O TSE tem meios de realizá-lo. Aí teremos alguns meses, a partir do mês de maio, para trabalhar na realização desse referendo, uma forma de democracia direta ", declarou Velloso. Ele esclareceu que a função do decreto é determinar a data da realização do referendo e a pergunta a ser feita.

A Justiça eleitoral conta com um orçamento de cerca de R$ 200 milhões para cobrir os gastos com o referendo, recursos que o presidente do TSE acredita serem suficientes. "Sabemos que temos de transportar urnas para regiões onde nem os Correios chegam. Isso tudo custa dinheiro, mas eu penso que essa despesas valem a pena, porque resultam em proveito para a democracia. É o povo sendo chamado a referendar uma decisão do Congresso Nacional", afirmou.

O referendo está marcado para o primeiro domingo de outubro, mas o projeto para sua realização depende da votação no Congresso Nacional. O ministro Márcio Thomaz Bastos disse estar confiante na aprovação. "Esperamos que o decreto legislativo saia da Câmara dos Deputados o mais breve possível e vá para o Senado. Então teremos condições de realizar esse referendo para que o povo brasileiro proíba a comercialização de armas e munição".

Para Bastos, o plebiscito é um ponto importante para a construção de uma cultura de paz no Brasil, mas não o único. "O desarmamento é uma medida, mas a luta pela segurança, o aperfeiçoamento das polícias e a reforma do Judiciário são medidas que estão sendo tomadas ao mesmo tempo, no sentido de tornar o Brasil um país de se viver em situação de segurança"

O ministro ressaltou ainda que a campanha do desarmamento não tem como objetivo tirar armas de criminosos: "A campanha visa exatamente tirar as armas dos homens de bem. Do marido, para que ele não mate sua mulher. Do pai, para que seu filho não pegue o revolver e mate outra criança. Do torcedor apaixonado, para que ele jogue sua frustração e atire em outra pessoa. Do rapaz que está no trânsito e só porque tem uma arma no porta luva, mata o outro depois de uma discussão".

O ministro da Justiça e o presidente do TSE voltarão a se reunir na terça-feira (5/4) para continuar a discussão sobre a realização do referendo.