Brasília, 29/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que o Brasil está fazendo com que valores como a responsabilidade fiscal e o controle da inflação não sejam mais apenas do governo, mas da sociedade brasileira. "Hoje, eu penso que um governo que diga que vai aumentar a inflação, que não vai dar bola para a inflação, não se sustenta. A sociedade brasileira já consolidou uma compreensão do valor do controle da inflação para a renda das famílias e dos trabalhadores", disse.

O ministro informou que o governo trabalha para conter o aumento da carga tributária, que caiu de 16,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 15,61% em 2003. A carga estimada para este ano é de 16,20% e para 2006, de 16,04% do PIB. Os números apresentados pelo ministro da Fazenda são da receita administrada de responsabilidade direta do governo federal. Segundo Palocci, o governo assumiu um compromisso com o Congresso Nacional em 2002 de não elevar a carga, "por entender que a sociedade brasileira tinha demonstrado que ela estava chegando perto daquilo que era considerado o limite".

O Congresso, lembrou o ministro, aprovou 21 medidas tributárias no ano passado com três objetivos fundamentais: desonerar o investimento produtivo, melhorar as condições da poupança de longo prazo e reduzir os impostos sobre a cesta básica. Entre essas medidas estão a alíquota zero de PIS/Cofins para produtos hortifrutigranjeiros, arroz, feijão e farinha de mandioca; novo regime de tributação da Previdência complementar; e instituição de um regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária.