Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - As mudanças nas regras de indenizações aos cidadãos por acidentes em vôos internacionais, previstas na Convenção de Montreal, começaram a ser debatidas em São Paulo por especialistas estrangeiros, em encontro que acontece na sede da Câmara Americana de Comércio. Apesar de ter assinado a Convenção, em 1999, o Brasil ainda não a ratificou. A adesão final depende de projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Até agora, houve a adesão plena de 64 países entre os quais estão os Estados Unidos e o Canadá.
Segundo a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), promotora do evento, esta é a primeira vez que a Cúpula da Aviação Civil (em inglês, Civil Aviation Summit) é realizada fora de Montreal, desde a sua criação. Um dos coordenadores, o brigadeiro Renato Costa, ex-secretário geral da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), define que essa convenção é um importante instrumento de proteção aos passageiros e a familiares de vítimas de acidentes aéreos na aviação comercial. Ele justifica que o tratado anterior, o de Varsóvia "não resolvia os problemas das pessoas e este novo estabelece dois níveis de compensação". Ele avalia que as mudanças propostas de certa forma compensam os familiares pelos embaraços financeiros decorrentes da morte de familiares. Em sua avaliação, a ratificação brasileira é importante para que as novas regras sejam também de acesso aos passageiros brasileiros.
Conforme o estabelecido na Convenção de Montreal, no caso de morte as companhias têm de pagar, num prazo que não exceda uma semana, uma quantia limite equivalente a cerca de US$ 135 mil. O montante anterior era limitado a US$ 8.300. Essa indenização não exclui a segunda etapa, que seria a ação judicial sobre os danos causados às vítimas, observa Adalberto Feliciano, diretor-executivo da ABAG. Ele justifica que apesar da ABAG não ter seu foco de atuação sobre a aviação comercial, a entidade é favorável à ratificação, por entender que as alterações poderão ser estendidas às operações domésticas.
"Para o passageiro, é um ganho enorme em termos de segurança financeira", avalia Adalberto Feliciano. Ele destaca que o perfil das pessoas que hoje viajam em aeronaves mudou. "Antes eram apenas milionários que tomavam assento e a sua falta não era motivo para continuar honrando os compromissos financeiros". A ABAG atua principalmente na aviação executiva, na qual o Brasil ocupa a segunda posição no mundo, atrás dos Estados Unidos, e à frente do México, em terceiro, do Canadá, em quarto e da França, em quinto. A entidade reúne cem filiados, que abrangem l.400 aeronaves, o equivalente a 10% do total registrado no país.
