Brasília, 8/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, voltou a defender hoje no Congresso Nacional que parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) sejam destinados à nova agência de desenvolvimento do Nordeste – que vai substituir a extinta Sudene. O projeto que recria as agências de desenvolvimento do Norte e do Nordeste foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2004 e aguarda apreciação no Senado Federal.
O impasse sobre a aprovação da matéria está nos recursos financeiros que irão compor as agências. Ciro Gomes defende recursos do FDR, enquanto o relator do projeto no Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), mantém a posição dos governadores estaduais de excluir a Sudene dos recursos do Fundo. Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado para discutir a recriação das agência de desenvolvimento, Ciro Gomes rebateu as críticas de que o Executivo seria o responsável pela demora na tramitação do projeto. "As críticas pelo atraso são críticas à lógica da democracia. Não patrocinarei uma agência para empregar meia dúzia de burocratas e gastar dinheiro. Para isso, não contem comigo. Eu já tenho essa estrutura, porque a Adene é isso", enfatizou, ao referir-se à atual agência de Desenvolvimento do Nordeste.
Pelo relatório do senador Antônio Carlos Magalhães, a Sudene será financiada com dinheiro do Orçamento e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que tem acumulados, desde 2001, R$ 2,65 bilhões e renúncias fiscais. O governo federal decidiu tirar a urgência para votação do projeto enquanto o impasse sobre os recursos que vão compor a Sudene não for solucionado.
O ministro criticou a divisão dos recursos do FDR para contemplar tanto os estados quanto a agência de desenvolvimento do Nordeste: "Seria um equívoco fazer como um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dois." Na avaliação de Ciro Gomes, a recém-criada Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado poderá encontrar caminhos para o impasse. "Faltava esse fórum para encontrar uma solução sábia. O projeto está aí. O Executivo tirou a urgência porque não quero patrocinar uma fraude. Instituição sem recursos, já existe", reiterou.
O ministro também apresentou aos membros da Comissão o Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do governo, que prevê uma série de ações para as diversas regiões do país com menor potencial econômico, com o objetivo de reduzir as desigualdades. O plano inclui, segundo Ciro Gomes, ações como o marco tecnológico para o desenvolvimento sustentável, o ordenamento territorial e o zoneamento econômico e ecológico, além de medidas de infra-estrutura e um marco de financiamento para as regiões mais pobres do país. "O plano imagina uma coalizão de forças. A nova Sudene nada mais seria do que a hospedaria do plano, para fazê-lo uma realidade", ressaltou.
