Brasília, 8/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes da Confederação Nacional da Industria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antonio Ernesto de Salvo, apresentaram propostas à Medida Provisória 232/2004, que altera a legislação tributária federal, durante audiência pública na Comissão Mista do Senado.
Os dois dirigentes consideram a MP prejudicial aos pequenos empresários por dificultar a fiscalização. "A MP vai no sentido inverso da simplificação ao estabelecer retenção sobre a receita bruta de agricultores, criando a obrigação de declarar (preencher declarações e processá-las) para um número elevado de contribuintes, muitos deles agricultores pessoas físicas, e alguns dentro da faixa de isenção, sem acesso e familiaridade com o preenchimento da declaração eletrônica, para que o Fisco arrecade nada ou quase nada", disse o deputado.
Sobre o artigo 6º da MP, que prevê a retenção de 1,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas fornecedoras de "insumos que geram direito ao crédito presumido", o presidente da CNI disse que a cobrança "é improdutiva". A vigência do artigo 6º foi adiada para 1º de abril, pela medida 240/2005. Até lá, a Comissão Mista discutirá propostas referentes ao item.
O relator da Medida Provisória 232/2004, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comentou a resistência da bancada ruralista que propõe inclusive a supressão do artigo: "Resistência vai ter sempre: é claro que a bancada ruralista e segmentos da agricultura brasileira querem ficar do jeito que estão." De acordo Jucá, a cobrança sobre os agricultores pessoas físicas e a possibilidade de alteração do limite de R$ 1.640 para R$ 11.640 proposta pelo presidente da CNA são temas tratados no relatório. "A preocupação maior é com a pessoa física, por conta da burocracia e da dificuldade da própria alteração do sistema. No número que eu estou trabalhando, se nós formos para R$ 11.640, no limite do desconto, nós teremos 90% dos agricultores pessoas física inseridos nesse limite. É um número bastante expressivo".
Jucá explicou que embora haja a discussão em torno da possibilidade de aumento de até dez vezes do limite de R$ 1.640 para cobrança tributária, a Receita Federal ainda não se posicionou a favor ou contra. O senador ressaltou ainda que "a apresentação do relatório não depende do fechamento em função da Receita. A Receita está sendo ouvida porque nós queremos aprimorar o texto e criar mecanismos que sejam contundentes e eficientes, mas o relatório sairá da comissão e do Congresso".
Amanhã (9), o presidente da Comissão, deputado Francisco Dornelles, ouvirá mais duas confederação e só depois disso os parlamentares começarão a elaborar o texto que "deve ficar pronto até o final da semana", segundo o relator.
