Luciana Vasconcelos e Karina Cardoso
Da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passará por auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o TCU avaliará a atuação da agência na fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial a emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.
A solicitação de auditoria, feita há cinco anos pelo deputado Fernando Ferro à comissão da Câmara dos Deputados, foi aprovada no ano passado pelos parlamentares e encaminhada ao Tribunal de Contas da União. O pedido foi baseado em constantes reclamações dos consumidores dos serviços telefônicos e de omissão da Anatel no cumprimento de suas obrigações legais.
Para o presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), é importante levantar as reclamações dos cidadãos. "A idéia é mostrar que o fiscal não está livre de fiscalização", disse. A assessoria da Anatel informou que vai colaborar com o TCU.
No Distrito Federal, por exemplo, as reclamações feitas no Procon contra as empresas de telefonia móvel praticamente dobraram em 2004 em relação ao ano anterior. De acordo com o diretor de atendimento do Procon, Oswaldo Morais, foram registradas 32.942 reclamações em 2003 e 61.072 em 2004. As mais freqüentes, segundo ele, são os atrasos no envio das cobranças, produtos com defeito, celulares clonados e existência de ligações não reconhecidas pelo usuário.
O diretor do Instituto Brasileiro de Políticas do Direito do Consumidor, Walter Moura, criticou os serviços de telefonia prestados à população que, em sua opinião, encontram-se em estado "caótico". Para Moura, as operadoras não solucionam os problemas com eficiência, o que já resultou no fechamento de quatro lojas de uma mesma empresa em Brasília.
Para qualquer irregularidade constatada no serviço prestado, Walter Moura explicou que é preciso entrar em contato com a operadora, registrar o problema e aguardar retorno em, no máximo, 30 dias. "É importante ter a prova de que a operadora foi notificada, por isso o ideal é enviar e-mail, fax ou carta", afirma.
A assessoria da Anatel esclareceu que o consumidor deve pedir o número do protoloco da reclamação e, se não for atendido com satisfação pelo prazo dado pela operadora, deve entrar em contato com a agência pelo telefone 0800 33 2001.
Se, ainda assim o problema não for solucionado, deve-se procurar o órgão de defesa do consumidor (Procon) ou o juizado especial. Segundo dados emitidos pelo Procon, 95% das reclamações registradas são atendidas com eficiência.
