Rio, 7/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O grupo de trabalho que vai elaborar o projeto do Centro de Referência e Pesquisa sobre as violações dos Direitos Humanos durante a Ditadura foi instalado hoje, em reunião no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. O Centro reunirá informações de diversos arquivos do país sobre o período da ditadura militar (1964-1985).

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse que o Centro ficará em Brasília e terá a função de levantar o número de arquivos existentes, sejam públicos ou particulares. O objetivo, segundo Nilmário, será sistematizar as informações e colocá-las à disposição de consulta pública, por meio de um portal de Internet, "que poderá ter documentos digitalizados ou informações sobre os locais onde eles se encontram, com links para essas instituições".

Também serão recuperados e organizados livros, vídeos, filmes, jornais e trabalhos de artes plásticas referentes ao período da Ditadura. Os documentos com maior grau de sigilo somente serão colocados para consulta pública após serem liberados pela Comissão de Averiguação e Análise, que discutirá, por exemplo, "o que fazer com as informações das fichas de pessoas do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), que hoje estão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília".

"Já os arquivos da Comissão Geral de Investigação, que eram cassações por corrupção, e do Conselho de Segurança Nacional, que representavam cassações por motivos políticos, já estão sendo preparados para serem entregues ao Arquivo Nacional de Brasília", disse o ministro.

Com relação aos arquivos militares, ficarão reunidos na Casa Civil, que decidirá seus destinos. Das Forças Armadas, segundo Nilmário Miranda, apenas a Aeronáutica, já fechou um prazo para a entrega de todos os documentos, que será até o final de março. No dia 29 de agosto, será anunciado o projeto para a implementação do Centro de Referência e Pesquisa, estabelecendo medidas imediatas e de longo prazo.