Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), garantiu hoje ao coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e a diversos representantes de entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que agirá como magistrado e não levará em conta suas convicções pessoais a respeito de determinadas matérias. "Como presidente da Câmara, farei cumprir o Regimento da Casa e a Constituição. Podemos até discordar de determinadas posições, mas eu serei o presidente da Câmara, e não é o deputado Severino Cavalcanti que vai tomar posição", afirmou.
Severino Cavalcanti disse aos representantes do Fórum pela Reforma Agrária que todos os projetos que estiverem em condições de ser votados serão levados à apreciação dos parlamentares em plenário. "Colocarei as matérias em votação, porque minha obrigação é cumprir o regimento".
O presidente da Câmara rebateu críticas de que poderia engavetar matérias em que ele, como deputado, tenha posição contrária, ao afirmar que não está a serviço de grupos. "Estou aqui a serviço da Câmara, que representa o povo brasileiro. Uma nova fase está nesta casa. Os projetos não ficarão engavetados, e todos serão levados à votação", afirmou.
Stédile e os representantes do fórum pediram ao presidente da Câmara prioridade para votação da proposta de emenda à Constituição que expropria terras onde for constatada a presença de trabalho escravo (PEC do Trabalho Escravo) e do projeto de lei da Biossegurança. Ao término do encontro, Stédile disse que estava satisfeito com a posição expressada pelo deputado Severino Cavalcanti, que prometeu colocar as matérias em votação no menor espaço de tempo. "Severino disse que vai se comportar como magistrado e não vai levar em conta suas convicções pessoais. Vai respeitar o que determina a importância do seu cargo. Isso nos satisfaz", disse Stédile.
Segundo Stédile, é preciso aprovar logo a PEC para que a prática do trabalho escravo seja considerada crime e aqueles que a cometerem sejam punidos. "O principal é que o Congresso sinalize logo que trabalho escravo é crime, e quem cometer daqui para a frente vai perder sua terra. O coordenador do MST disse que, na conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve a garantia de que, tão logo a PEC seja aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado, será colocada em votação imediatamente.
Stédile e os representantes do fórum pediram também a Severino revisão no Projeto de Lei da Biossegurança, em tramitação na Casa. De acordo com o líder do MST, os representantes de movimentos ligados ao Fórum pela Reforma Agrária, que também participaram do encontro com Severino, são contra o texto aprovado pelo Senado. "Mostramos ao deputado Severino Cavalcanti que somos contra a forma como o projeto foi modificado no Senado, porque ali ele foi transformado em lei da insegurança nacional", afirmou.
De acordo com o coordenador do MST, o texto aprovado anteriormente pela Câmara é muito melhor do que o aprovado pelo Senado, razão pela qual eles querem que os deputados alterem o texto que veio do Senado. Entre as criticas ao novo texto, Stédile disse que o projeto permite o uso indiscriminado de sementes transgências e que "isso só favorece as transnacionais que detêm o monopólio da transgenia. Defendemos o direito dos agricultores modificarem suas próprias sementes. Estamos de acordo com o projeto original da Câmara", afirmou Stédile.
