Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, discutiu e aprovou, hoje, por seis votos a um e duas abstenções, relatório contrário à fusão das empresas de televisão por assinatura Directv e SKY. O documento foi elaborado pelos conselheiros Antônio Teles e Daniel Herz, a pedido dos demais membros do Conselho. A operação de fusão das duas empresas permitirá o controle de 95% do mercado de TVs por assinatura por grupos estrangeiros.

O relatório aprovado recomenda, entre outras coisas, que o Congresso Nacional aprove com urgência uma nova regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de TV e Áudio por assinatura via satélite (DTH) limitando em 49% o capital estrangeiro das controladoras; que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fiscalize os serviços de TV por assinatura para garantir o atendimento do interesse público e que o Ministério das Comunicações corrija as distorções na aplicação da atual regulamentação do serviço DHT, para impedir a "concentração econômica e de poder político e cultural que os dois grupos estão procurando estabelecer no país".

O relatório sugere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) adotar medidas para impedir "a concentração de mercado que os grupos News Corporation, controlador da SKY, e Directv Group pretendem impor ao Brasil, com graves e desastrosas conseqüências sobre todo o mercado de Comunicação Social e colocando em risco a soberania nacional". Sugere, ainda, que o Poder Judiciário e o Ministério Público fiscalizem as decisões do Executivo em relação às TVs por assinatura.

O Conselho de Comunicação Social começou a discutir a proposta de fusão dos dois grupos logo após reportagem publicada na revista "Isto É Dinheiro", em 20 de outubro, que afirmava que com a operação, o empresário Rupert Murdoch tornava-se dono de 95% do mercado de TV por assinatura via satélite no Brasil. Murdoch é dono da NewsCorp, empresa controladora da SKY.