Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) conseguiram na Justiça a revogação da liminar que suspendia a compra de diamantes dos índios Cinta Larga da reserva Roosevelt, em Rondônia. A liminar havia sido dada pela justiça federal da 2ª Vara de Rondônia a pedido do Ministério Público Federal no estado. Assim, a Caixa Econômica Federal volta a poder pagar 70% do valor aos índios e leiloar os diamantes.
No seu despacho, o desembargador federal Aloísio Palmeira Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Rondônia, verifica que, como mostraram os funcionários do governo na região, "a suspensão da operação, inclusive a atuação da policial para garantir a execução das medidas administrativas", leva os índios Cinta-Largas a acreditar que "os funcionários do governo estão pretendendo simplesmente apossar-se das pedras preciosas, levando-os ao engano".
A decisão do TRF diz que a execução da liminar, "nos termos em que foi deferida, provoca grave lesão à ordem e à segurança públicas, com a possibilidade de extensão de conflitos na área e séria repercussão internacional".
Além disso, pelo documento do desembargador federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) retoma a obrigação de emitir a certificação dos diamantes que forem arrecadados na região. Esse documento, chamado de certificado Kimberley, possibilita a legalização de diamantes no país. A decisão também permite à Polícia Federal a dar suporte à arrecadação de diamantes como propõe a Medida Provisória 225/2004. A Caixa Econômica Federal fica autorizada, "em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar diaman-tes em poder dos índios Cinta-Largas".
Anteriormente, MP foi considerada inconstitucional pelo procurador da República, Reginaldo Pereira da Trindade, autor da proposta da ação civil pública contra a decisão do governo. Para o magistrado, os índios da reserva não foram escutados antes, como exige a lei. Além disso, pondera ele, "induz os Cinta Largas a continuarem extraindo diamantes daquele lugar, já que o governo está comprando as pedras retiradas ilegalmente pelos índios".
Na opinião do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a situação na reserva Roosevelt precisa ser olhada sempre com muita atenção, como o governo está fazendo nesse momento. "Achamos que essa medida provisória é absolutamente adequada parta dar a partida na solução daqueles problemas que envolvem a pacificação geral e o desmonte do garimpo", afirmou em viagem ao Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Ministério da Justiça, o requerimento da suspensão da liminar foi feito na sexta-feira (26) e, com a decisão favorável ao governo, "os trabalhos deverão ser retomados normalmente a partir de segunda-feira (29)". A Polícia Federal destinou 60 agentes para garantir a segurança dos servidores federais e também dos índios.
