São Luís, 26/11/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores do Nordeste e do Pará defenderam hoje, em reunião em São Luís, a necessidade de uma audiência conjunta, ainda este ano, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar suas preocupações com as políticas fiscal e tributária que têm reduzido os investimentos e comprometido as receitas dos estados.
Ao final do encontro, os governadores lançaram a "Carta de São Luís" com todas as reivindicações que serão entregues ao presidente. "Temos que apelar para a sensibilidade do presidente. Acreditamos que ele não quer ver os estados e municípios prejudicados e sem honrar os seus compromissos", disse o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, anfitrião do encontro.
O Fundo de Compensação às Exportações é visto pelos governadores como fundamental para o equilíbrio fiscal das unidades federadas, tendo em vista o crescimento das exportações brasileiras, que podem chegar a US$ 100 bilhões este ano. Mas eles reclamam que o modelo tributário instituído pela Lei Kandir provocou grave impacto na receita do ICMS, com perdas significativas, principalmente para os estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados.
Segundo dados dos governadores, de 1996 a 2004, o montante acumulado de perdas foi de R$ 100 bilhões, sendo que quando deduzidas as compensações da União, as perdas remanescentes montam em R$ 61,7 bilhões.
O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, disse que se o governo federal não encontrar uma forma de resolver essa questão, os problemas vão se agravar. "Por enquanto estamos cumprindo com as nossas obrigações, mas a capacidade de investimento é cada vez menos", reclama.
"Não estamos pedindo esmolas. Vamos mostrar a nossa situação ao presidente. Observamos que a saída é possível com o cumprimento de acordos firmados com a União", disse o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa.
Os governadores também pretendem pedir o ressarcimento das perdas com o Fundef. "Os estados e os municípios cumpriram a sua parte, cabe agora ao governo federal honrar o seu compromisso", disse Lessa.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, também disse que está preocupado com a ausência de investimentos no seu estado. "Estamos chegando ao final do exercício e até agora só tivemos 4% do que foi previsto no Orçamento da União liberado. É uma execução orçamentária extremamente preocupante", afirmou.
Os governadores também defendem a aprovação urgente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como única alternativa de erradicação das desigualdades existentes no país. Eles reclamam que a proposta tenha ficado apenas no papel, sendo retirada da pauta da reforma tributária.
Pela proposta defendida pelos governadores, os recursos do fundo devem ser entregues diretamente aos estados, a título de transferência de capital e receitas vinculadas e a distribuição seria 93% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 7% para as regiões Sul e Sudeste.
Participaram da reunião os governadores do Maranhão, José Reinaldo Tavares; do Piauí, Wellington Dias; da Bahia, Paulo Souto; do Ceará, Lúcio Alcântara; da Paraíba, Cássio Cunha Lima; de Alagoas, Ronaldo Lessa; de Sergipe, João Alves Filho; do Pará, Simão Jatene. Os governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Norte foram representados, respectivamente pelo secretário de Fazenda, Mozart de Siqueira Campos; e o secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Wagner Araújo.
