Brasília, 25/11/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (30) o início da votação da reforma política. Segundo o presidente da CCJ, Maurício Rands (PT-PE), na reunião de hoje, os membros da comissão esgotaram os debates sobre a proposta apresentada pelo relator Rubens Otoni (PT-GO).
Ele informou que na terça-feira o deputado Rubens Otoni fará a replica, dando aos integrantes da CCJ as explicações sobre os pontos que questionados nos debates de hoje.
Maurício Rands disse que os pontos polêmicos da proposta serão mantidos no substitutivo Otoni e levados à discussão no plenário da Câmara. Ao lembrar que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já incluiu a votação da matéria na pauta de prioridades, Rands afirmou que a reforma política, embora "controversa, precisa ser enfrentada de frente".
Segundo o deputado, os pontos mais polêmicos da reforma são o financiamento público de campanha, as listas fechadas preordenadas de candidatos por partido e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Nas discussões em plenário, os deputados poderão debater mais profundamente a matéria e apresentar emendas e destaques propondo alterações a pontos da proposta, disse ele.
"No plenário da Câmara, podemos até fazer algumas adaptações mais substanciais no projeto", afirmou Rands. Para ele, o Brasil precisa de um sistema eleitoral que fortaleça a democracia, os ideais, os programas e as plataformas para que as instituições tenham mais governabilidade e eficácia na realização de políticas públicas. Ele reconheceu que alguns partidos, como o PP, o PTB e o PL, tentarão dificultar a aprovação da reforma política na CCJ e também no plenário, por serem contra alguns pontos da matéria.
Para valer para as eleições gerais de 2006, a reforma política precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada até o dia 30 de setembro do ano que vem, um ano antes do pleito. De acordo com Rands, a CCJ já debateu amplamente a reforma, realizando audiências públicas com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e com os presidentes de 12 partidos políticos, além de outras autoridades. A proposta foi também tema de um amplo debate entre os parlamentares.
