Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje à noite a Medida Provisória 201, que trata da revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de fevereiro de 1994 para quem assinou o Termo de Acordo ou Termo de Transação Judicial com o INSS. Em seguida, os parlamentares aprovaram a MP 202, que altera a legislação tributária federal e cria o abono de R$ 100 a ser descontado da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física nos meses de agosto a dezembro de 2004, inclusive sobre o décimo terceiro salário.

A MP 201, que vai à apreciação dos senadores, foi a segunda matéria votada hoje pela Câmara. Entre as alterações feitas no texto original, estão o pagamento em 12 parcelas para os segurados com 80 anos ou mais, o reajuste das parcelas pelo índices usados pelo INSS no pagamento de seus débitos e a determinação de que nenhuma parcela deverá ser inferior a R$ 30.

Nas votações de hoje, a oposição concordou em não obstruir os trabalhos, mas se reservou o direito de discutir o mérito das MPs. Segundo o líder do PSDB, deputado Custódio de Mattos (MG), a oposição resolveu suspender a obstrução em caráter provisório hoje. Segundo ele, o acordo foi para colaborar com a votação de mais quatro MPs.