Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Política Nacional de Desenvolvimento Regional apresentada hoje pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional, parte do mapeamento das áreas mais críticas do território nacional. Com base no diagnóstico que mostra, entre outras disparidades, uma diferença de renda per capita de nove vezes do Distrito Federal e o de menor, o Maranhão, o Ministério elaborou programas de desenvolvimento que envolvem representantes do governo federal, dos municípios, dos estados e, principalmente, das organizações sociais, constituídos nos Foros Mesorregionais.

"Não se trata de algo feito a partir de Brasília, mas é uma construção regional, feita na base do território. Lá é que vai ser engenhado o programa para cada mesorregião", explica o secretário de Política de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Antônio Carlos Galvão.

No âmbito do governo federal, a política está articulada com diversos ministérios, sob a coordenação da Integração Nacional. Estão envolvidos principalmente os da área de infra-estrutura, meio ambiente, políticas sociais, cidades, planejamento, trabalho e Casa Civil.

Os conjuntos de projetos previstos na política nacional se inserem em diversos programas, como os Programas de Promoção da Sustentabilidade dos Espaços Sub-Regionais (PROMESO); de Promoção e Inserção Econômica de Sub-Regiões (PROMOVER), o de convivência com o semi-árido (CONVIVER).

Galvão lembra que não se trata exatamente de uma política de combate à pobreza. Para isso existem os programas de transferências de renda, que atuam mais emergencialmente junto à população carente. "Se a política social trabalha transferindo renda diretamente aos indivíduos, a política regional atua apoiando a melhor organização produtiva na base dos territórios, dotando esses territórios de infra-estrutura, organizando a agendas produtivas", explica, ressaltando ainda a importância das parcerias com estados e municípios. "No limite, quando a gente for olhar o território, o plano mesorregional inclui toda a agenda de governo e não só do governo federal. Essa parceria federativa entre união, estados e municípios na base do território é uma das chaves para construir um ambiente mais propício ao desenvolvimento do país".

Orçamento

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional está refletida no orçamento desse ano que, segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, tem entre os seus principais objetivos a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades regionais. O Ministério da Integração Nacional obteve, proporcionalmente, o maior incremento para o próximo ano, em relação a 2004. A pasta contará com R$ 1,8 bilhão, contra R$ 900 milhões deste ano.

Os gastos serão direcionados à política de desenvolvimento regional, que prevê, entre outras medidas, a transposição do Rio São Francisco. Há diversos projetos que fazem parte da política, mas estão em outras pastas, que também serão contemplados em 2005, como a construção das BR 163, ligando Cuiabá e Santarém. "Este é um exemplo típico do programa que não se preocupa apenas com o setor empresarial. Quando eu faço a BR 163, estou fazendo algo que interessa à macrologística dos plantadores de soja, mas, ao mesmo tempo, fazemos um plano regional de desenvolvimento para aquela área de influência inteira. Isso inclui levar qualidade de vida para aquelas cidades que estão abandonadas e enfrentar uma agenda que vai muito além que aquele que é apenas de construir uma obra", diz Galvão.

O orçamento para a área de infra-estutura aumentou em 40%, passando de R$ 7,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões.

Outro exemplo citado pelo secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional que têm como objetivo promover o desenvolvimento das mesorregiões são o Fórum do Vale do Jequitinhonha, que congrega os estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Ele também citou os projetos da Chapada do Araripe, no Ceará e o Alto Solimões, no Amazonas. "Atuamos Mesorregionalmente escolhendo terrritórios mesorregionais onde o problema regional é mais agudo e crítico".

Diversos outros programas ligados à política de desenvolvimento regional, como a construção da Ferrovia Transnordestina, fazem parte da primeira carteira de investimentos das Parcerias Público-Privadas. O projeto que cria as parcerias tramita no Congresso Nacional