Rio, 2/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Saúde (ANS) prorrogou o prazo para que os usuários de planos de saúde avaliem as propostas de adaptação e migração para os novos contratos, adequados à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Isso porque o Programa de Incentivo à Adaptação de Contrato (PIAC), que havia sido suspenso em 30 de junho, voltou a ter validade a partir de hoje.

Com o PIAC, lançado em 23 de dezembro de 2003, as operadoras de planos de saúde passaram a realizar a revisão dos contratos com seus clientes para adequá-los à Lei dos Planos de Saúde, com um custo abaixo do normal. O Programa prevê que os usuários que assinaram contratos de planos de saúde até 31 de dezembro de 1998 tenham 90 dias para avaliar as novas propostas oferecidas.

A intenção da ANS é fazer com que os 16 milhões de clientes que têm planos de saúde antigos (anteriores a janeiro de 1999) obtenham as garantias da Lei com menos custos e carências.
Com a revalidação do PIAC, os usuários terão novos prazos para responderem às propostas das operadoras de planos de saúde. Quem tinha menos de 30 dias para responder, no dia 30 de junho, ganhará mais 30 dias a partir de hoje. Já os clientes que tinham mais de 30 para fornecer uma resposta às operadoras, voltarão a partir de hoje a fazer a contagem de 90 dias.

Na prática, isso funciona da seguinte forma: se o usuário tinha recebido a proposta da operadora no dia 10 de junho deste ano, por exemplo, ele tinha, no dia 30 do mesmo mês, mais 70 dias para oferecer uma resposta. Este cliente terá 70 dias a partir de hoje.Já o usuário que recebeu, por exemplo, a proposta no dia 30 de abril deste ano, tinha, no dia 30 de junho, mais 29 dias para responder à operadora. Com a prorrogação do prazo, ele terá 30 dias a partir de hoje.