Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Entre as alterações no anteprojeto de lei que criará a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), apresentadas nesta segunda-feira pelo Ministério da Cultura, está o capítulo sobre a instituição do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual Brasileiros (Funcinav).
O Fundo será responsável pelo fomento de produções independentes e pela criação ou reativação de salas de cinema em cidades pequenas. Para isso, no anteprojeto, foi acrescentado o texto: "os recursos do Fundo serão destinados prioritariamente na expansão do parque exibidor nacional, no fomento de distribuidoras brasileiras, no fomento de carteiras de produção de empresas brasileiras, na ampliação da capacidade de produção independente de obras".
As questões tributárias ainda não foram discutidas pelo Conselho Superior de Cinema. Uma delas seria taxar os exibidores em cada ingresso vendido. A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), se aprovada, irá constituir parte dos recursos do Fundo.
"O mecanismo possibilita que o desenvolvimento da atividade seja financiada pela própria atividade", afirmou o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, durante a primeira reunião pública de apresentação do anteprojeto. A preocupação é que essa taxação seja repassada pelos exibidores ao público. O Brasil tem, aproximadamente, 1.500 salas de cinema. A maioria concentrada nas grandes cidades.
Outra questão que vem causando polêmica é a taxação para número de cópias. Se a proposta for mantida no texto final do projeto, filmes que tenham mais de 200 cópias poderão ser taxados. Filmes estrangeiros com mais de 200 cópias terão que pagar R$ 600 mil e os brasileiros, 10% desse valor, ou seja, R$ 60 mil. "É uma raridade um filme nacional que chegue a esse número de cópias", afirmou o assessor-chefe do ministério da Cultura, Sergio Sá Leitão, durante a primeira explicação pública do texto.
Segundo Sergio Sá, a taxação significa que pouco mais de 1% da receita de um filme estrangeiro será revertida para o cinema nacional. O filme americano "Homem Aranha 2", por exemplo, já teve mais de 7 milhões de ingressos vendidos no Brasil, o que daria uma receita de mais de R$ 40 milhões, segundo o assessor. "O que queremos é proteger a produção nacional diante dos oligopólios internacionais que controlam 90% desse mercado no mundo inteiro, inclusive no Brasil", aponta o secretário executivo do ministério da Cultura, Juca Ferreira.
A próxima reunião do Conselho será no dia 14 de setembro, quando as questões tributárias devem começar a ser discutidas.
