Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de amanhã, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional fica sem regras próprias para seu funcionamento porque perdeu validade hoje a resolução do Congresso que rege o seu funcionamento desde 1991 e, pela primeira vez depois que ela foi aprovada, não poderá exercer plenamente suas prerrogativas constitucionais, por estar sem normas.

A informação foi dada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da comissão. Na última reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, o deputado Ricardo Barros alertou para o problema, ocasião em que João Paulo prometeu discutir o assunto com o presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney. No entanto, segundo Barros, até o momento não foi tomada qualquer decisão para viabilizar o funcionamento da comissão.

O fato ocorreu exatamente no momento em que o Orçamento da União para 2005 chega ao Congresso. Amanhã, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, entregará pessoalmente a proposta orçamentária ao senador José Sarney, no final da manhã. Segundo Ricardo Barros, a proposta orçamentária ficará parada até que seja uma nova resolução sobre o funcionamento da comissão.

Na semana passada, deputados e senadores que integram a comissão tentaram aprovar uma nova resolução sobre as regras de tramitação de matérias. Por falta de acordo sobre as novas regras, a resolução não foi aprovada. No dia 14 próximo, a Comissão vai se reunir para discutir a resolução e, se deputados e senadores chegarem a um entendimento, a matéria será levada a votação em sessão do Congresso.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, na ausência de norma expressa sobre o funcionamento da Comissão, a Mesa Diretora do Congresso ou as Mesas da Câmara e do Senado podem editar regras provisórias de funcionamento da comissão, até que as definitivas sejam aprovadas em sessão do Congresso.

Antes da resolução de 1991, aprovada pelo Congresso, o então presidente do Casa, senador Nelson Carneiro, teve que editar, em 1989, normas provisórias para o funcionamento da Comissão. Segundo o deputado Pauderney Avelino(AM), vice-líder do PFL, a ausência de normas causará prejuízos aos trabalhos, já que as matérias orçamentárias não poderão ser apreciadas pela Comissão até que se defina as regras da CMO.

"O que pode acontecer é o presidente do Congresso comandar a Comissão diretamente da Mesa da Casa. Criou-se uma situação complicadíssima, porque o Orçamento chega no dia 31 e nós não teremos uma comissão formal para apreciá-lo", disse Avelino.