Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Cultura retirou do anteprojeto de lei que criará a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) o artigo 8º e modificou os artigos 1º, 4º, 10º, 20º e 43º, além do capítulo sobre o Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual Brasileiros (Funcinav). Os textos eram sobre as responsabilidades da futura Agência. Segundo o secretário do Audiovisual, Orlando Senna, o objetivo das mudanças foi deixar claro que a Ancinav irá apenas regular e fiscalizar as indústrias do cinema e do audiovisual, sem ter o poder de planejar, administrar ou interferir no conteúdo as obras.
Para o secretário, não houve "qualquer recuo ou avanço" do ministério. "Essa proposta foi construída sem medo de que pudesse refletir os vários atritos e caminhos possíveis, não poderia deixar de ser polêmica já que reflete todas as convergências e divergências do setor", disse. Segundo um dos integrantes do Conselho Superior de Cinema, o cineasta Nelson Hoineff, "o governo retirou aqueles artigos que consensualmente eram muito ruins e falavam em controle, o que ninguém está de acordo", ressalta o diretor.
Um dos pontos do anteprojeto que proibem a interferência da Ancinav no conteúdo das obras é o artigo 2º. De acordo com ele, "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição ou censura de natureza política, ideológica ou artística", diz o texto.
Segundo o secretário, as polêmicas sobre o texto são normais, já que "todas as tentativas anteriores de normatização para o audiovisual foram feitas a portas fechadas e iam depender de pequenos grupos, pela primeira vez ela é colocada a consulta e discussão pública", afirma.
A Ancinav não terá "responsabilidade editorial e atividades de seleção e direção de programação" e seguirá à Constituição Federal, diz o texto do anteprojeto. No artigo 4º, foi retirado o trecho que falava em "respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família". O texto havia sido acusado de "dirigismo" e de dar margem à possíveis direcionamentos no conteúdo das obras. Para o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CDC), Geraldo Moraes, "o ministério apresentou modificações que mostram uma disposição em eliminar dúvidas de interpretação, o texto está mais claro e objetivo", afirma o documentarista.
Este ainda não é o texto final do projeto de lei. A próxima reunião do Conselho Superior de Cinema, que será responsável pela versão final do projeto de lei, será no dia 14 de setembro, quando as sugestões feitas pela sociedade civil poderão começar a ser discutidas.
O anteprojeto começou a ser analisado pelo conselho no dia 6 de agosto. Na data, o grupo pediu sessenta dias para analisá-lo. Depois do prazo, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional para votação. O anteprojeto está no site do ministério da Cultura para consulta pública, já na nova versão. Quem quiser conhecer e enviar sugestões, o endereço é www.cultura.gov.br/projetoancinav.
O Conselho Superior de Cinema é formado por representantes de nove ministérios (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Cultura, Comunicações, Educação, Desenvolvimento e Secretaria de Comunicação de Governo), seis representantes do setor cinematográfico e três da sociedade civil.
