Brasília, 17/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres) garantiu que a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. "O resultado da conferência constitui os insumos para a elaboração do Plano Nacional. O presidente Lula já instituiu o grupo de trabalho para elaborar em 60 dias o plano", disse.

A ministra informou que na conferência as participantes estão trabalhando as diretrizes que serão importantes para o grupo de trabalho elaborar o plano, onde será reafirmada a necessidade da revisão da legislação que trata da violência doméstica contra a mulher. Ela garantiu que todas as diretrizes aprovadas serão consideradas na discussão do Plano Nacional.

O Brasil, segundo a ministra, ratificou todas as convenções internacionais que tratam de assegurar direitos das mulheres contra qualquer forma de discriminação. "No entanto, o que nos falta é passar desse plano formal para o estabelecimento de políticas públicas. E é isso que estamos buscando e definindo políticas públicas para as mulheres".

Nilcéa Freire defendeu a ampliaçãio do trabalho dos juizados especiais, além da ampliação dos serviços de advocacia pública para o atendimento às questões de violência contra a mulher. Segundo a ministra, a questão da violência contra a mulher constitui cerca de 70% do trabalho desses juizados.

As propostas da conferência tratam, na opinião da ministra, de reafirmação da necessidade de políticas universais e permanentes e destacam "a necessidade de políticas afirmativas". Ela destacou, ainda, que as diretrizes gerais da conferência demonstram a preocupação da mulheres no enfrentamento da violência, ampliação dos serviços de assistência, revisão da legislação, garantia de atendimento digno de saúde e preservação da vida.

A I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, iniciada na última quinta feira, encerra-se na noirte de hoje com a aprovação do documento final com as propostas e dioretrizes a serem encaminhadas ao governo.