Brasília, 14/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Fortalecer a rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente é o objetivo do Pró-Conselho, lançado hoje em Brasília pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Instituto Telemig Celular e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). De acordo com o ministro Nilmário Miranda, a meta é chegar ao final de 2006 com pelo menos 80% dos municípios com conselhos tutelares e 100% com conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Um dos objetivos do Pró-Conselho é ampliar a criação e fortalecer esses órgãos.
"A meta é ter 80% dos municípios do país conselhos tutelares informatizados, com meios de comunicação, meios de locomoção e capacitação permanente para que possam cumprir essa função de tirar o Estatuto da Criança e do Adolescente do papel", afirmou o ministro.
O Brasil possui hoje 5.660 municípios. Destes, 1.865 não possuem conselhos tutelares e 1.220 não têm conselhos dos direitos. Mesmo assim, segundo o ministro, muitos não operam de forma adequada. "Muitos conselhos têm sala, mas não tem telefone, não tem computador. Muitos não têm Estatuto da Criança e do Adolescente publicado, não tem como se locomover, não tem vale-transporte, não tem carro", disse Nilmário Miranda.
Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atendimento e promoção da defesa dos direitos da infância e juventude em cada município. Já o conselho tutelar tem entre as suas atribuições o recebimento de denúncias de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes. São responsáveis também pelo encaminhamento e acompanhamento dos casos nos órgãos responsáveis.
O Pró-Conselho também quer ampliar a arrecadação dos Fundos da Infância em todo o Brasil. O fundo recebe recursos para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a infância e juventude.
O ministro disse ainda que para o sucesso do projeto é importante haver a participação da sociedade. Destacou também a atuação do Ministério Público, que segundo Nilmário, é uma força de vanguarda para implementação do direito da criança e do adolescente no Brasil. "Se não fosse o Ministério Público não teríamos chegado aonde chegamos na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou.
Para Francisco de Assis Oliveira Azevedo, do Instituto Telemig, parceiro do programa, esse projeto foi uma forma de exercer a responsabilidade social de forma eficaz. O programa foi aplicado inicialmente em Minas Gerais pelo instituto em abril de 2001. Nos dois primeiros anos do projeto, foram implantados 636 conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com o Ministério Público. O resultado representa mais de 100% do total de conselhos criados em 12 anos, a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
