Brasília, 13/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A filial da empresa Brasil Telecom no Rio Grande do Sul, não pode mais oferecer o seguro residencial "Plano Seguro em Casa" aos seus clientes, junto com a conta telefônica. A proibição é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel também abriu processo administrativo para investigar a oferta do serviço "SOS Fone" (prestação de serviço de instalação e manutenção de rede interna e residencial) aos clientes no Rio Grande do Sul e o plano odontológico "Sorriso Premiado" aos usuários da operadora no Distrito Federal e em Tocantins.

Os clientes recebiam propostas de adesão dos serviços em conjunto com a conta telefônica. O pagamento da proposta significava a contratação imediata dos serviços. A Anatel decidiu investigar a oferta dos serviços após receber diversas reclamações dos usuários das filiais.

De acordo com a Anatel, as empresas estão autorizadas apenas a explorar serviços de telecomunicações e aqueles contemplados no contrato de concessão. Ao ofertar produtos fora desse âmbito, a operadora está desrespeitando a legislação do setor de telefonia.