Brasília, 28/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que avaliou as enchentes no Nordeste aprovou hoje o relatório final do coordenador deputado Inaldo Leitão (Pl-PB). Ele aponta como maior problema para resolver a situação dos nove estados da região atingidos pelas enchentes no inicio do ano, o excesso de burocracia para a liberação dos recursos do governo nas situações de emergência ou calamidade pública.

Segundo o parecer, 16 mil casas foram destruídas e outras 250 mil danificadas.

No relatório, a comissão propõe a liberação de parte dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para serem usados em obras de infra-estrutura de transportes, e a edição de uma medida provisória que crie recursos próprios para o atendimento a situações emergenciais.

O relatório sugere a votação imediata do projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e também a votação de projeto do Senado que estabelece diretrizes nacionais de defesa civil.