Brasília, 1/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A partir de hoje, o Brasil precisará consultar menos credores na hora de fazer qualquer alteração nos contratos dos bônus brasileiros emitidos no mercado norte-americano.

Segundo informação do Banco Central, em vez do país consultar 85% dos norte-americanos detentores de papéis brasileiros, somente será necessário a aprovação de 75% dos credores para que o Brasil faça alterações em cláusulas econômicas, como data de vencimento, taxa de juros e outras cláusulas de pagamento.

A medida já está expressa nas Cláusulas de Ação Coletiva (CACs) - conjunto de regras internacionais de finanças adotas pelo Brasil em abril do ano passado – e foi registrada hoje na Comissão de Seguros e Trocas dos Estados Unidos (SEC) – uma espécie de Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, cuja função é fiscalizar e proteger os negociadores de papéis.

"Isso permitirá ao país emissor do bônus facilidades para fazer alterações no contrato caso ocorram problemas econômicos no futuro", explicou o chefe da Diretoria da Dívida Externa e de Relações Internacionais do Banco Central, José Linaldo Aguiar. Segundo ele, tanto os credores americanos quanto o emissor (Brasil) saem ganhando com a medida.