Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu hoje a uma comissão de quatro governadores que a Medida Provisória que trata da repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não será votada pelo plenário da Câmara enquanto não for elaborado um acordo entre o Governo Federal e os estados brasileiros. A MP está trancando a pauta da Câmara e estava prevista para ser votada amanhã pelo plenário.
Os governadores querem impedir que os recursos da Cide tenham desconto de 20% da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e também querem evitar que parte dos recursos seja utilizada para abater a dívida com a União. A terceira reivindicação dos estados é que o repasse do imposto às Unidades da Federação se torne mensal, e não trimestral como ocorre atualmente.
Segundo o governador do Paraná, Roberto Requião, o presidente garantiu que vai se empenhar pessoalmente nas negociações para preservar os interesses dos estados. "Na verdade, o presidente Lula paralisou a votação da Cide no Congresso até que se chegue a um acordo. O importante é que o presidente nos disse. O que foi combinado será cumprido. Amanhã vamos negociar isso com a Fazenda. Aliás, o nosso intermediário nesse caso agora passa a ser o presidente da República", ressaltou Requião.
A mesma opinião foi manifestada pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Segundo ele, o presidente foi explícito ao pedir que a MP não seja votada enquanto não houver avanços nas negociações com os estados. Já o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acredita que a MP será votada amanhã já incluindo as reivindicações dos estados. "Nós falamos por todos os governadores. Acredito que a Câmara vota amanhã com essas mudanças", disse. O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (o Zeca do PT), também participou da reunião mas não comentou os resultados do encontro.