Andréia Araújo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O texto da reforma sindical, que ficou praticamente fechado ontem (11) durante a última reunião da Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho, já está causando polêmica. O fim do imposto sindical e o novo sistema de negociação coletiva não agradam às confederações de trabalhadores, juízes e a alguns analistas.

De acordo com o cientista político da Universidade de Campinas (Unicamp), Edmundo Fernandes Dias, o sistema de negociação coletiva, como está proposto na reforma, irá prejudicar o trabalhador. Segundo ele, os sindicatos de menor base irão perder a disputa das negociações com as grandes empresas, resultando na perda de direitos constitucionais, como as férias.

O especialista em Economia do Trabalho, Márcio Pochmann, também secretário municipal do Trabalho de São Paulo, disse que é muito difícil que o processo de negociação coletiva proposto na reforma cause a perda de direitos adquiridos. "Acho muito difícil que em um país como o Brasil, em que os direitos trabalhistas não são garantidos para todos, alguns sindicatos possam optar pela redução de direitos. Caso isso ocorra, é bem provável que a direção sindical que tome essa decisão não continue no cargo", disse.

Para Pochmann, a aprovação da reforma irá fortalecer os sindicatos e mudar, aos poucos, as relações entre trabalhadores e entidades sindicais. "Atualmente, temos um distanciamento muito grande entre os sindicatos e o trabalhador. À medida que os sindicatos ficarem mais fortalecidos e houver a representação dos trabalhadores dentro das empresas, teremos, de imediato, dois benefícios: a redução das más condições de trabalho e formas mais ágeis de trabalho e de menor custo", afirmou.

Os magistrados não concordam com o novo papel da Justiça do Trabalho proposto na reforma. De acordo com o texto, o juiz só vai ser acionado, nas questões coletivas, em último caso, quando atuará como árbitro público.

Na opinião da juíza do trabalho do Rio Grande do Sul, Mara Loguércio, essa mudança de função será prejudicial ao trabalhador. "Na medida em que dissermos que a lei não pode impedir qualquer negociação coletiva, já estamos tirando o direito do trabalho em si", disse.

Essas questões serão novamente debatidas no Congresso Nacional. O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, disse que o debate da reforma no Congresso não deve ser fácil, e que a aprovação deve sair somente em 2005.