Deigma Turazi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou hoje, durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros da coordenação política do governo, que fossem intensificadas as ações de fechamento de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o País, como determina a medida provisória 168, editada na sexta-feira passada (20). A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República André Singer.

"O governo está seguro com essas medidas para banir do Brasil as atividades ilícitas e de contravenção, que contam com o respaldo da sociedade e do Congresso Nacional", afirmou André Singer nesta noite, após a reunião de Lula com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Jaques Wagner (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em relação ao caso do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz, demitido por Lula no dia 13 devido ao seu envolvimento com empresários do jogo do bicho, o porta-voz, garantiu que o governo "está seguro" de que todas as medidas relativas ao episódio "foram tomadas de maneira rápida, eficiente".

Ele citou como exemplo a exoneração do funcionário, a abertura de inquérito pela Polícia Federal e Ministério Público, além da criação de uma comissão de sindicância administrativa no âmbito do Palácio do Planalto. "O governo está empenhado em que essas medidas sejam cumpridas e está acompanhando com atenção a apuração dos fatos", disse Singer.

Segundo o porta-voz, ainda durante a reunião o presidente orientou seus ministros para que fossem agilizadas as medidas voltadas para a retomada do crescimento econômico do país. Neste contexto, Lula recomendou que o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, se reúna no próximo dia 13 com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social para colher sugestões de seus membros sobre a política industrial brasileira. O objetivo, disse, é fazer com que até o final de março o governo já possa ter todas as propostas para o setor concluídas.

Singer informou também que o governo está otimista quanto à aprovação da Lei de Falências pelo Senado e determinou aos ministros que fosse agilizada a elaboração da proposta da lei de inovações tecnológicas. Lula pediu ainda que o projeto de lei sobre marco regulatório da área de saneamento fosse concluído até o final de março e agilizada o quanto antes a proposta de reforma sindical. Além disso, conforme o porta-voz, Lula "está otimista" quanto ao andamento que o Congresso Nacional dará à proposta de emenda constitucional relativa ao trabalho escravo no Brasil.

Quanto à reforma política, Singer afirmou que o governo está atento para o encaminhamento do assunto no âmbito do Legislativo, mas entende que a iniciativa cabe ao Congresso Nacional.

Numa outra reunião no Planalto, desta vez entre Lula, os ministros Amir Lando (Previdência) e Ricardo Berzoini (Trabalho), além dos ministros participantes da coordenação de governo, o assunto em pauta foi a forma de pagamento das correções salariais de aposentados e pensionistas da Previdência Social. André Singer não adiantou as medidas que deverão ser adotadas, assinalando que o ministro Amir Lando é quem informará sobre a questão.

O porta-voz também não informou quem assumirá a interinidade da Presidência da República de amanhã à noite até sábado, quando Lula estará na Venezuela participando da reunião do G-15, grupo composto atualmente por 19 países em desenvolvimento que procuram formas de maior inserção na política e economia globais.

Singer disse não ter conversado com Lula sobre o assunto, mas destacou que a viagem do presidente amanhã a Belém (PA), onde inaugurará projeto de macrodrenagem e urbanização da primeira etapa da Bacia do Tucunduba, está confirmada, assim também como sua participação na reunião de cúpula do G-15 em Caracas. Pela linha de sucessão presidencial prevista na Constituição, em casos de impedimento do presidente e do vice-presidente, assume, pela ordem, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal (STF).