Brasília, 6/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai preservar, no Decreto de Programação Financeira para execução do Orçamento de 2004, os R$ 12 bilhões previstos na proposta orçamentária encaminhada pelo Congresso Nacional para gastos com investimentos. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, esta é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por outro lado, o decreto, a ser anunciado na próxima semana, trará limite entre 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões na previsão de gastos com custeio da máquina (viagens, compras de equipamentos, por exemplo) e em torno de R$ 3 bilhões das emendas parlamentares, num total de aproximadamente R$ 6 bilhões. "Como este é o ano do desenvolvimento, nós vamos, de saída, preservar os investimentos", comentou Palocci.
Essa "cautela", disse o ministro, será administrada ao longo do ano e os recursos poderão ser ampliados nas revisões da programação, feitas a cada dois meses. conforme a receita do governo a cada mês. "Vamos, desde o primeiro momento do decreto, dar garantia de empenho das emendas aprovadas pelos parlamentes em valores crescentes de acordo com a realidade observada da arrecadação".
Palocci negou que os limites a serem definidos no decreto se configurem em cortes ou contingenciamento. "Teremos cautela em relação a um conjunto de emendas e em relação ao nosso custeio e achamos que isto, com atividade que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, em termos de qualidade do gasto público, é uma economia facilmente atingida", disse.
O ministro da Fazenda comentou que a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional é realista e pode ser executada, já que a previsão de receita para este ano é de R$ 407 bilhões. O ministro comemorou o que chamou de "boa notícia": o resultado da arrecadação de janeiro, em torno de R$ 1 bilhão superior ao previsto para o mês.
"O Congresso não apenas aumentou receitas e despesas. Contribuiu com o governo no sentido de que quando enviamos a proposta ao Congresso Nacional as reformas não estavam terminadas. Portanto não pudemos mandar o projeto com todas as características representadas pela reforma, e o relator Jorge Bittar (PT-RJ) fez esse trabalho complementar e construiu mecanismos de fazer com que as receitas e despesas pudessem se combinar", argumentou.
Palocci e o ministro da Casa-civil, José Dirceu, anunciaram a proposta de prioridades do governo para este ano. De acordo com Dirceu, a partir das conclusões dos trabalhos desenvolvidos pelas câmaras setorias, que durante o ano passado elencaram as suas áreas prioritárias, foram definidas iniciativas de "prioridades máximas" do governo para 2004. Elas estão distribuídas em linhas de devenvolvimento sustentável e emprego; infra-estrutura; combate à pobreza; inclusão social; inserção soberana; gestão do estado; combate à corrupção, democrácia e diálogo.
Para promover o desenvolvimento sustentável, segundo Dirceu, algumas das principais iniciativas serão: a implantação da política indústrial, tecnológica e de comércio, a criação da parceria público-privada, o programa primeiro emprego, a aprovação da lei de falência, a reforma agrária e a segunda fase da reforma tributária e a reforma sindical.
No combate à pobreza, o governo dará continuidade ao programa Fome Zero, ao Bolsa Família e a Luz para todos. No programa para inclusão social serão implementados o Sistema Único de Segurança Pública e a erradicação do analfabetismo.
José Dirceu anunciou a criação do Sistema de Ação Governamental para acompanhar os projetos em andamento, como bolsa família e primeiro emprego. Por determinação do presidente Lula, a Casa Civil também vai coordenar as câmaras setoriais e os grupos de trabalho interministeriais do governo.
Além das propostas anunciadas hoje, chamadas de "máximas", o governo vai divulgar outros projetos de "média" e "baixa" prioridades, tendo como base PPA e o orçamento de 2004.
