BC decide acabar com exigências para depósitos compulsórios judiciais

06/02/2004 - 20h18

Brasília, 6/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Por causa do baixo crescimento dos depósitos compulsório judiciais, nos últimos anos, o Banco Central decidiu extinguir as exigibilidades relativas a esse tipo de recolhimento. A partir de 15 de maio deste ano, as exigências referentes ao compulsório judicial e de fiança bancária não vão mais existir. Antes porém, o Banco Central fará a redução gradativa. Na posição janeiro deste ano, o percentual da redução será de 25%. Já em fevereiro de 2004, o percentual alcançará 50%, enquanto que em março deste ano, o percentual ficará em 75%.

"Em maio zera a exigibilidade", disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Sistema de Pagamento do Banco Central, José Antonio Marciano. Segundo ele, quase todo o dinheiro do depósito judicial está concentrado praticamente em sua integralidade em títulos públicos. "Em termos de liquidez se os bancos quiserem monetizar ele vai fazer", completou. Atualmente, o estoque do depósito compulsório judicial soma cerca de R$ 14,9 bilhões, enquanto o estoque dos depósitos das fianças bancárias somam cerca de r$ 48 milhões.