Brasília, 18/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, não é indispensável mas seria importante para acelerar a tramitação da emenda constitucional que trata dos temas polêmicos da reforma da Previdência, conhecida como PEC paralela. A afirmação é do líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), acrescentando que a Câmara tem que votar rapidamente, também, parte da reforma tributária que depende de legislação ordinária para entrar em vigor. É o caso, por exemplo, do Fundo de Compensação das Exportações e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Hoje, o líder governista discutiu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a resistência da Câmara em convocar extraordinariamente o Congresso que pode ser feita de duas maneiras: por um consenso dos presidentes das duas Casas, ou pelo presidente da República. Para Mercadante, o ideal seria que o Congresso fosse convocado em janeiro para votar a PEC paralela, um compromisso assumido com 59 entidades representativos do serviço público.

Outra saída, ressaltou o líder, seria a Câmara assumir o compromisso de que a PEC paralela teria prioridade absoluta quando a Casa retomar seus trabalhos em fevereiro. "Aqui sempre acaba prevalecendo o bom senso e o espírito público. Com diálogo e paciência vamos superar essas dificuldades", afirmou Aloízio Mercadante.

Ele acrescentou que o Congresso vai trabalhar até a próxima terça-feira, tempo que considera suficiente para convencer os senadores a não obstruírem as votações da medida provisória que desonera a Cofins e do projeto de lei que fixa a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física em 27,5%. Caso este projeto não seja aprovado, a alíquota máxima do IRPF passa a ser de 25% em 1º de janeiro de 2004.