Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília, - O plenário da Câmara aprovou hoje por 254 votos favoráveis, 31 contrários e 3 abstenções a Medida Provisória que acaba com a cumulatividade da Constribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela MP, a alíquota da Cofins passa de 3% para 7,6%, mas as diferentes fases das cadeias produtivas poderão descontar o imposto já pago em cada etapa de produção. Em setores onde a cadeia produtiva é curta, a incidência da nova alíquota acaba por onerar a produção, como é caso da área de serviços, onde não há diferentes etapas de produção.

Para evitar impactos negativos nestes setores, o governo conseguiu construir um acordo que isenta do aumento da alíquota as áreas de transporte coletivo, saúde, educação e a micro e pequenas empresas de software. "O governo avançou para além do possível", disse o deputado professor Luizinho. Com a isenção dada aos três setores de serviços, o governo arrecadará R$ 1 bilhão a menos que o previsto quando editou a MP da Cofins.Os cerealistas e a agricultura familiar também receberam tratamento diferenciado. Para eles foi oferecida uma redução nos encargos financeiros como forma de compensação.

Pela MP da Cofins, os produtos importados passam a pagar a contribuição da mesma forma que os similares nacionais. A cobrança da Confins sobre

importados foi possível porque o princípio da incidência da contribuição
sobre produtos importados foi constitucionalizada na reforma tributária.
Segundo o vice-líder do Governo na Câmara, professor Luizinho (PT/SP), a
medida tem como objetivo dar tratamento eqüânime para produtos nacionais e importados. "A MP defende a indústria nacional", resumiu.

Aprovada pelos deputados, a MP da Cofins ainda precisa ser votada pelos
senadores para então ser sancionada pelo presidente da República. A votação no Senado está marcada para amanhã.