Brasília, 16/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado Federal deverá votar na tarde de amanhã, em segundo turno, a reforma tributária e a PEC Paralela da reforma da Previdência. Para isso, o Senado realizará duas sessões deliberativas destinadas a discutir as emendas. A primeira às 10h e a segunda às 14h30. As votações das duas emendas ocorrerão na sessão da tarde.

Para aprovar as duas propostas serão necessários votos favoráveis de no mínimo 49 senadores. Como as propostas são de entendimento entre governo e oposição, o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercandante (PT-SP), não vê dificuldades para suas aprovações. A primeira emenda a ser votada será a da reforma tributária. Em seguida, será colocada em votação a PEC paralela da Previdência.

As duas emendas foram aprovadas em primeiro turno com uma maioria folgada de votos da base governista e da oposição. Aprovada pelo Senado, a PEC paralela será encaminhada à discussão e votação da Câmara dos Deputados. Essa emenda contém pontos alterados pelos senadores em relação ao texto principal aprovado pelos deputados.

Concluída a votação dos dois turnos da reforma tributária, ela será promulgada pelos presidentes do Senado e da Câmara juntamente com a Pec principal da reforma da previdência, já aprovada em dois turnos pelo Senado. A promulgação das duas emendas deverá ocorrer na sexta-feira(19), possivelmente com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na discussão de hoje no plenário do Senado da Pec Paralela, muitos senadores defenderam a necessidade de convocação extraordinária do Congresso para o mês de janeiro para que a Câmara discuta e vote a proposta alternativa da reforma da previdência.