Brasília, 16/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje R$ 7,45 bilhões para o orçamento de 2004. Desse total, R$ 3,6 bilhões serão destinados à habitação, R$ 1,8 bilhão para saneamento e R$ 600 milhões para transporte. Outros R$ 1,45 bilhão, para locação extraordinária, serão autorizados por meio de Medida Provisória que será assinada amanhã à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Isso
porque os recursos do fundo só podem ser liberados para medidas que destinem pelo menos 60% para a área de habitação e saneamento.
Dessa locação extraordinária, R$ 1 bilhão irá para o aumento do teto do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado em 1999 com o limite de R$ 2,4 bilhão. O programa já chegou ao limite de recursos, que foram gastos ao longo dos anos. Só este ano, o PAR já fechou 200 milhões de contratos, que dependem de autorização legal para serem contratados. O PAR é um projeto para construção de habitação popular de até 40 metros quadrados, credenciado
pela CEF, para trabalhadores com renda média de até cinco salários mínimos.
Os outros R$ 450 milhões serão destinados a programas habitacionais e obras de infra-estrutura. No ano passado, o orçamento do FGTS aprovado foi de R$ 4,5 bilhões. Parte desse recurso remanescente, no valor de R$ 1,7 bilhão serão destinados a contratações com prefeituras para realizações de obras de saneamento. As contratações serão assinadas também amanhã pelo presidente Lula e devem gerar 279 mil novos empregos em 11 estados brasileiros incluído o
Distrito Federal.
O presidente do Conselho, ministro do Trabalho Jaques Wagner, disse que o FGTS viveu um ano excepcionalmente bom em 2003 e estima que o fundo fecha o ano com saldo líquido positivo de R$ 4,5 bilhões. "Ao longo da última década, nunca houve uma situação tão positiva para o FGTS. Até 1999, o saldo líquido era negativo, o que significava que eram retirados recursos das
reservas do fundo. Podemos aprovar um orçamento mais gordo porque a saúde financeira do fundo está melhor que antes. Isso é resultado do crescimento do emprego formal. Tivemos um saldo de 910 mil carteiras assinadas de janeiro a outubro, sendo 250 mil relativas a empregos formalizados, fruto da fiscalização", diz Jaques Wagner.
Segundo o ministro, a projeção da Caixa Econômica Federal é que, caso o total do orçamento de R$ 6 bilhões fosse realizado em 2004, poderiam ser gerados 960 mil novos empregos. O ministro do Trabalho afirma que idéias para utilizar recursos do FGTS não faltam, mas, segundo ele, a decisão do governo é para que o foco sejam as atividades econômicas que dão mais retorno de geração de empregos.
