Brasília, 17/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o projeto revisto do Programa de Parceria Público-Privada (PPP), já com a inclusão do Fundo Garantidor, mecanismo que antes seria objeto de lei específica. A proposta foi ampliada a pedido do presidente para garantir um fundo que poderá ser público, com receitas vinculadas, ou de natureza privada, para o qual se transferem ativos não financeiros que respondem pelo eventual descumprimento de uma obrigação da administração pública. "O presidente considerou a proposta muito boa, e disse que certamente será bem compreendida pelos investidores do país", disse o porta-voz da Presidência, André Singer.

A intenção do governo é enviar o projeto ainda esta semana ao Congresso Nacional. O presidente já orientou o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a conversar com os líderes da base aliada para que possa encaminhar o texto ao Legislativo. O projeto prevê parceria para investimento em infra-estrutura e serviços de utilidade pública. O objetivo é viabilizar a participação do setor privado no financiamento de obras para estados e municípios.

O PPP inclui uma cláusula com vantagens para as empresas com mais responsabilidade social. Organizações com capacidade de gerar emprego e com iniciativa de proteção ao meio ambiente terão prioridade na hora de fechar contrato com os estados. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou que poderá participar do PPP para investimentos em projetos de infra-estrutura, como um contribuinte adicional. O fundo deverá ter US$ 1 bilhão em recursos.