Brasília, 22/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal informa que até hoje (sexta-feira) foram recebidas 5,7 milhões de declarações de isento 2003, ano-base 2002. Desse total, 4 milhões foram feitas pela internet e 1,5 milhão nas casas lotéricas. O Banco do Brasil recebeu 141 mil documentos, enquanto 130 mil pessoas utilizaram o telefone.

Está obrigado a apresentar a declaração quem teve rendimento tributável inferior a R$ 12.696 em 2002. Quem não declarar terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) classificado como
"pendente de regularização". Caso a ausência da declaração seja por dois anos seguidos, o número é cancelado.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para sanear o cadastro do CPF que existe desde 1969. O objetivo é excluir os documentos irregulares e inativos, como os das pessoas mortas, os falsos e os duplos. O cadastro atual reúne 136 milhões de inscrições, das quais 73,3 milhões regulares.

Os contribuintes isentos do Imposto de Renda têm até 28 de novembro para prestar contas à Receita. O prazo foi aberto dia 5 deste mês. Veja onde declarar:

Locais de entrega: Internet (www.receita.fazenda.gov.br);

ReceitaFone (0300-78-0300)

Telefone comum: R$ 0,29 o minuto + impostos; celular: R$ 0,63 o minuto + impostos; Lotéricas ao custo de R$ 0,75.

Os Correios oferecem duas modalidades de declaração: formulário por R$ 2,20 e On-line ao preço de R$ 1,20;

Banco do Brasil por R$ 0,75, cujo valor será debitado automaticamente na conta corrente do contribuinte,

Receita Federal: só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.

IDM