Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Especial de Reforma Política discute na Câmara dos Deputados, a fim das coligações partidárias durante as eleições. Em reunião nesta quarta-feira (6), os membros da Comissão discutiram quatro propostas de Projeto de Lei: Proibição de Coligações nas eleições proporcionais, Federações Partidárias, Listas Pré-ordenadas pelos Partidos e Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), disse que a alternativa para os partidos que não conseguirem o coeficiente eleitoral mínimo nos Estados seria a criação da Federação de Partidos, antes do processo eleitoral e mantida durante os quatro anos da legislatura. A proposta é para dar mais agilidade ao Congresso Nacional, acabando com a pulverização de 30 partidos registrados junto ao Tribunal Superior eleitoral – TSE. Para o Relator da Comissão, Ronaldo Caiado (PFL-GO), "a medida acaba também, com a anomalia que existe hoje com a coligação, onde o eleitor vota na proposta de um partido e acaba elegendo outro candidato com propostas e ações muito diferentes daquelas que ele escolheu".
Já as campanhas eleitorais devem ser financiadas somente com recursos do governo federal e distribuídos aos partidos pelo TSE. Segundo o deputado Alexandre Cardoso, esse sistema evita o abuso do poder econômico e o financiamento de campanhas por organizações ligadas ao narcotráfico, ao roubo de cargas e ao caixa dois das empresas. O projeto proíbe doações espontâneas até de camisetas para campanhas políticas.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calculam que o custo da campanha para os partidos é de R$ 7,00 por eleitor. Como existiam 116 milhões de eleitores registrados até o final do ano passado, a distribuição de verbas para financiar as campanhas seria de R$ 812 milhões. Os recursos seriam distribuídos pelo TSE aos Diretórios Regionais e repassados aos partidos, de acordo com o número de deputados. Pela proposta em discussão, cada partido faz a divisão proporcional aos seus candidatos. O mais votado nas últimas eleições seria o primeiro da lista e assim por diante. "Caso o parlamentar mude de partido, a convenção partidária garante o pré-ordenamento dele na lista para ter um mecanismo legal de aproveitamento de seus votos na votação do partido", afirmou Alexandre Cardoso.
A próxima reunião da Comissão Especial de Reforma Política está marcada para o próximo dia 13, às 14h30 no Plenário 10 da Ala das Comissões da Câmara.
