Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os partidos da base aliada definiram a proposta que será negociada com os governadores para a reforma da Previdência. Os futuros servidores públicos ficam de fora das mudanças e vão seguir a regra geral de um teto de R$ 2.400,00 com a opção de previdência complementar. Para os atuais servidores, a proposta é manter a integralidade e a paridade dos vencimentos com as seguintes condições: idade para aposentadoria, 60 anos para homens, 55 para mulheres, 35 anos de contribuição, 20 anos no funcionalismo, com dez anos de carreira.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho informou que para os
pensionistas a proposta é dar o teto de R$ 2.400,00 mais 50% da diferença entre esse valor e o salário integral. O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo, admitiu que em função das modificações no texto da reforma da Previdência, o governo pode estudar concessões aos estados, na reforma tributária. "Nós achamos que a partilha da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é uma discussão que o governo pode considerar, mas temos dificuldade em partilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)", afirmou o líder.

O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel afirmou que mesmo com as diversas reuniões que terá ainda hoje, vai apresentar seu relatório nesta quarta-feira (16), no plenário da Câmara dos Deputados. Daqui a pouco, a base aliada se reúne com os líderes do PFL para discutir as mudanças. Também está prevista uma reunião com as centrais sindicais. O governo espera fechar a proposta da Previdência ainda hoje, após o encontro com os governadores de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Amazonas. O relatorJosé Pimentel disse que, desde fevereiro, está estudando a reforma da Previdência. Ele disse ainda que, nesse período, visitou 19 estados e manteve 314 audiências, acatando sugestões e propostas para o texto que será apresentado amanhã.