Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou, há pouco, que os governadores terão que ceder no acordo para elaboração do relatório da reforma da Previdência. Rebelo lembrou que a cobrança dos inativos não constava da proposta original do governo e foi incluída para atender aos estados. "Tem que haver reciprocidade", disse o líder, ao chegar ao palácio do Planalto para reunião com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Previdência, Ricardo Berzoini, e da Secretaria de Comunicação Social, Luiz Gushiken. Também participam do encontro os líderes do governo no Congresso Nacional.
Segundo o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (PT-BA), a proposta dos líderes da base aliada de manter a integralidade da aposentadoria dos atuais servidores deve fazer parte do acordo que será fechado nesta tarde entre os governadores e o governo federal, já que a medida não onera os estados. "A economia prevista pela PEC 40 (proposta de reforma da Previdência) será mantida, mesmo com a integralidade dos atuais servidores, devido ao conjunto de medidas previstas, como o aumento do tempo de contribuição", afirmou. Ele disse que não há motivo para compensação dos estados, porque não haverá perdas. "O governo informou que não pode, neste momento, compartilhar a Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) nem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas irá compartilhar o que for possível. Por exemplo, irá destinar 2% da arrecadação para o fundo de Desenvolvimento dos estados", lembrou.
Sobre a desvinculação de receitas para os estados - uma das reivindicações dos governadores - o líder do PT na Câmara reafirmou que a bancada do PT é desfavorável, principalmente se estiver relacionada aos recursos destinados à saúde e à educação. Mesmo assim, garantiu a possibilidade de diálogo. "O Congresso Nacional leva em consideração a opinião dos governadores e do Governo Federal, mas tem autonomia para decidir", concluiu.
Paula Medeiros e Lilian Tahan
